Detalhes do Processo
Processo nº 11777/2019           Data Entrada 19/09/2019 17:56:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ - CNPJ: 01.612.820/0001-05
Responsável(eis) DIOGO BORGES DE ARAUJO COSTA - CPF: 00661476111
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2019
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Apensado ao Processo
11547/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2019
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
13 CERTIDÃO 3164/2022 07/12/2022 12:27:24
12 PARECER PRÉVIO 139/2022
Pub. BO nº 3144 em 07/12/2022
 06/12/2022 12:08:59
11 VOTO 255/2022 06/12/2022 12:08:59
10 TERMO DE APENSAMENTO 240/2020 14/09/2020 09:29:29
9 DESPACHO 374/2020
11/09/2020 21:38:14
8 DESPACHO 712/2020
10/09/2020 10:28:49
7 RELATÓRIO 5/2020 29/06/2020 18:50:12
6 INFORMAÇÃO 983/2019 14/11/2019 16:19:23
5 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4202/2019 14/11/2019 16:05:53
4 CITAÇÃO 2292/2019 13/11/2019 09:55:39
3 DESPACHO 942/2019
08/11/2019 12:23:11
2 DESPACHO 32/2019
01/11/2019 10:07:35
1 AUTUAÇÃO 1862494/2019 20/09/2019 16:34:10

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 76ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 06/12/2022 - 10:30:00
Cancelada
 72ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 22/11/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 139/2022
Pub. BO nº 3144 em 07/12/2022
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. SUPERÁVIT FINANCEIRO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB. RESSALVA(S). PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO.